Promotores encaminharam pedido à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) quer mais dignidade para a população carcerária baiana LGBT+, por isso recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização Sustentável (Seap) que adote medidas para assegurar os direitos da comunidade no sistema prisional.
Na última semana, os promotores de Justiça Edmundo Reis, Márcia Teixeira e Andréa Ariadna Correia enviaram um documento à Seap sugerindo a colaboração com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para ajustar os formulários, registros e sistemas do Sistema de Administração Penitenciária (Siapen), incluindo os campos "orientação sexual" e "identidade de gênero".
Além disso, a Seap foi recomendada a adotar o Manual de Atendimento Ambulatorial e Cirúrgico na Diversidade Sexual para garantir o direito à saúde da população LGBT+ sob custódia, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.
Também foi sugerido que sejam conduzidas campanhas de saúde para identificação e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) dentro das instalações prisionais, conforme estabelecido na Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os promotores de Justiça enfatizaram a igualdade de todos perante a lei, citando a Constituição Federal, e afirmaram que as pessoas LGBT+ merecem ser tratadas com dignidade, respeito e proteção.