Consentimento conjugal
para uso do DIU
A advogada Marcela Cavallo falou que o ato é ato machista, abusivo e ilegal. Ela mostrou irregularidade de ato que também fere Lei Maria da Penha.
Uma imposição por parte de alguns planos de saúde
a respeito da colocação do DIU ganhou uma enorme
repercussão na web. A questão o tratava-se da
necessidade de consentimento conjugal para uso
dele.
’A imposição tem como base a Lei nº 9.263/96
que trata do planejamento familiar. Tal lei já é de
inúmeras críticas, vez que utiliza de premissas que
não mais se enquadram no atual contexto social’.
’O DIU é um método não definitivo e tem método
plenamente reversível. Não havendo qualquer base
legal para que se impeça mulheres casadas de
realizarem o procedimento sem a autorização do
cônjuge’.
Dra. Marcela disse que o ato vai contra a Lei Maria
da Penha e explicou: ‘’Sob o ponto de vista social e
jurídico, tal medida conflita com a própria Lei Maria
da Penha.’
Leia a explicação completa da
advogada no site da Máxima
Digital.
Texto: Gabriele Salyna
Edição: VITÓRIA GOMES
Créditos: DIVULGAÇÃO/TENOR