Especialista em Direito Constitucional, a advogada e professora universitária explicou a necessidade na busca por direitos igualitários, a fim de promover uma liberdade e segurança maior para as mulheres frente às diversas barreiras sociais
Máxima Digital Publicado em 14/07/2021, às 15h30
Não é de hoje que as mulheres batalham para terem os mesmos direitos que os homens na sociedade. A busca pela igualdade entre os gêneros não é uma batalha atual, uma vez que o molde social é baseado em estrutura hierárquica onde o homem sempre esteve à frente da mulher, numa posição de poder e maior controle em diversos aspectos.
O feminismo ainda é mal interpretado por uma grande parcela da sociedade, que acredita que o movimento veio para oprimir a imagem do homem perante a mulher.
Desmistificando esse conceito, Samantha Meyer, advogada, professora universitária e especialista em Direito Constitucional, falou sobre como a promoção de direitos iguais entre todos os gêneros muda a vivência em sociedade, principalmente da mulher, frente às leis, direitos, seguranças e liberdades.
Quando analisamos o cenário atual do Brasil percebemos que a nossa Constituição Federal já avançou grandes passos em relação aos direitos igualitários, porém, não totalmente na prática. Esse fato é comprovado com a falta de representação feminina de forma expressiva em cargos públicos, o que interfere diretamente na criação, alteração e aplicação de leis, que em muitos casos são bem mais favoráveis aos homens, ou, ainda, em penalidades brandas em relação à violência contra a mulher, pois a depender do tipo de violência, pode não existir uma forma de condenação específica.
Com isso surge a pergunta: a equidade de gênero pode mesmo mudar essa realidade machista e patriarcal? A resposta é sim!
Vale lembrar que a igualdade de direitos não impacta apenas a vida da mulher, ela é um forte instrumento de transformação social, contribuindo na vida crianças, adolescentes, homens e mulheres, na economia, na melhora dos índices de violência e diminuição da taxa de mortalidade e natalidade de um país, melhora o desempenho de empresas, além de diversos outros fatores.
E confirmando todos os dados apresentados, a jurista, que usa sua posição para lutar pelos direitos das mulheres, falou, em quatro aspectos, como a igualdade de direitos pode transformar a vivência das mulheres diante das barreiras construídas socialmente.
1. Maior segurança no trabalho
"Um grande paradigma que ainda persegue as mulheres, é a falta de segurança no ambiente corporativo. Uma vez que a maternidade ainda é um fator influenciável na permanência ou não de uma mulher em uma empresa, resultado do tabu de que as mães não serão capazes de desempenhar seu papel profissional de forma satisfatória tendo filhos. O que também pode impedir sua ascensão profissional, o que implica, de uma forma geral, no desempenho da empresa perante o mercado, uma vez que é comprovando que companhias com lideranças femininas em grandes cargos, possuem melhores resultados.", disse a especialista.
2. Leis que de fato auxiliem as mulheres
A professora explicou sobre leis: "Após a promulgação da Constituição Federal Brasileira, várias leis foram editadas com o propósito de auxiliar as mulheres, porém, grande parte delas, nos mínimos detalhes, ainda são favoráveis aos homens. Tendo como exemplo claro, o pagamento de pensão alimentícia, que é um dever do pai em casos de separação, porém, gera tributações apenas para as mães. Já nas leis trabalhistas, vê-se a diferença entre licença maternidade e paternidade, onde os homens se ausentam por dias, e as mulheres por meses, o que influencia, em muitos casos, na permanência ou não da mulher no quadro de colaboradores em decorrência desse fator, dentre diversos outros exemplos.".
3. Necessidades básicas atendidas
"A sociedade como um todo possui necessidades consideradas básicas, porém, muitas delas dependem do olhar público para serem atendidas. A baixa representação feminina na formulação das políticas públicas implica na não mudança desse cenário, uma vez que os homens não possuem total noção de tais necessidades, por não os atingirem diretamente. Sendo alguns desses direitos, a falta de acesso a vagas em creches públicas e em período integral, o que implica na relação da mulher com o trabalho. A falta de acesso a preço acessível, ou de forma gratuita, a produtos para saúde da mulher, como, por exemplo, o absorvente, que implica no acesso à educação de jovens e adolescentes de baixa renda, que na falta de recursos, passam o período menstrual sem comparecer à escola, além de outras necessidades que precisam de um olhar feminino para serem transformadas.", esclareceu.
4. Maior liberdade em diversos aspectos
"Ainda existem grandes barreiras patriarcais na sociedade, na qual a figura masculina está no controle de todos os passos, decisões e outros aspectos que desrespeitam apenas a mulher. Além da igualdade de gênero, ter outras lideranças femininas que representam a importância da quebra dessas barreiras, mostrará a mais mulheres que elas podem ter total liberdade em relação aos seus bens e finanças, ao seu corpo, sua saúde física, saúde mental, suas decisões e escolhas, e de sua vida como um todo. E aqui, deixo alguns canais voltados para nós, mulheres, para sempre nos inspirarmos e nos aproximarmos, por meio de histórias e assuntos importantes para o nosso desenvolvimento.", falou.
