A advogada Lívia Sampaio destacou os direitos sociais que os pacientes às vezes não imaginam que possuem
Máxima Digital Publicado em 13/10/2021, às 15h00
O câncer de mama atinge uma a cada quatro no mundo, de acordo com dados divulgados pelo INCA, órgão auxiliar do Ministério da Saúde no desenvolvimento e coordenação das ações integradas para a prevenção e o controle do câncer no Brasil. Os dados assustadores demonstram que é preciso conscientizar as pessoas sobre o assunto.
Você sabia que as existem algumas leis que auxiliam pessoas com esse diagnóstico? A advogada Lívia Sampaio abordou quais são elas que beneficiam as pessoas diagnosticadas com a doença.
A primeira delas é a Lei da Mamografia: "Essa lei determina o SUS (Sistema Único de Saúde) proporcione exames de mamografia para mulheres acima dos 40 anos, independentemente da doença. Além disso, existe a Lei de Reconstrução Mamária, que assegura aos pacientes refazer a mama no procedimento da cirurgia de mastectomia".
Outro benefício assegurado por lei para os pacientes com câncer, assim como os dependentes dos portadores da doença, é a obtenção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), estando isentos do Imposto de Renda dos rendimentos de pensão, aposentadoria, reforma e demais complementos.
Nesse sentido, também pode ser concedido aos diagnosticados com câncer a aposentadoria por invalidez; sendo assegurados também de auxílio doença, caso a pessoa enferma esteja impossibilitada de trabalhar num período de mais de 15 dias, comprovando a condição por meio do Exame Pericial do INSS.
Apesar das diversas leis que beneficiam esses pacientes, muitos deles não têm conhecimentos dos seus direitos, nem como ter acesso para garantir sua eficiência. A advogada Lívia Sampaio enfatiza sobre estar atento às atualizações.
“É importante acompanhar o andamento das leis e as políticas envolvidas para resguardar esses direitos. É necessário que as pessoas portadoras de câncer de mama atentem-se sobre seus benefícios assegurados judicialmente e busquem o efetivo cumprimento”, disse.
