Ezatamentchy Publicado em 25/04/2024, às 12h22
A Câmara Municipal de São Luís, capital do Maranhão, aprovou um projeto que obriga empresas com mais de 100 funcionários a reservarem 10% das vagas para pessoas autodeclaradas como travestis e transexuais. Agora, aguarda-se a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para que a lei entre em vigor.
A proposta do Coletivo Nós (PT) estabelece que empresas com atividades na cidade devem cumprir essa cota, especialmente aquelas que recebem incentivos fiscais, participam de licitações ou mantêm contratos com o poder público municipal.
O projeto, identificado como PL nº. 167/22, também estipula que a mesma reserva de vagas se aplique a programas de estágio e trainee, se esses programas fizerem parte da estrutura organizacional da empresa.
O vereador Jhonatan Soares lembrou que "o Brasil é líder mundial em assassinatos de pessoas trans, com a pandemia de 2020 agravando ainda mais essa situação, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra)". Ele explicou que grande parte das pessoas trans no país recorre à prostituição ou trabalha informalmente.
Após a contratação, a lei garantirá o uso do nome social da pessoa trans e o respeito à sua identidade de gênero no ambiente de trabalho, incluindo o direito ao uso do nome social em registros internos da empresa.
O descumprimento das disposições da lei poderá resultar na perda de incentivos fiscais ou na rescisão de contratos com o poder público.
