Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados - mas parada desde outubro de 2022 - quer que o Poder Executivo elabore estatísticas sobre a violência que atinge a população LGBT + e a população preta, nela incluídas pessoas negras e pardas, segundo a classificação proposta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De autoria de José Nelto (PP/GO),
o PL 2432/2022 diz que deverão ser tabulados todos os dados em que conste qualquer forma de agressão que vitime pessoas LGBT+ e/ou pessoas pretas. A periodicidade não poderá ser superior a 12 meses.
A proposta indica ainda que a metodologia utilizada deverá seguir um padrão único para a coleta e tabulação dos dados. Os dados coletados deverão ser centralizados e disponibilizados para acesso de qualquer cidadão.
Na Justificativa, o deputado lembra que “a violência contra gays, travestis e mulheres trans, entre 20 e 39 anos, aumentou no Brasil em 2021. Com 316 vítimas, um dossiê aponta o crescimento de 33% no número de mortes violentas da população LGBTQIA +”.
Ele destaca também que “temos indícios para presumir que esses dados ainda são subnotificados no Brasil. Afinal, a ausência de dados governamentais e a utilização de informações disponíveis na mídia apontam para uma limitação metodológica de pesquisa”.
Nelto considera “de suma importância que haja a efetivação da presente proposição, para que se certifique sobre os índices de violência, e correlacione com os motivos que influenciam isso”. O PL foi apresentado no dia 8 de setembro para a Mesa Diretora e aguarda encaminhamento.
