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LGBT / LEGISLATIVO

Goiânia quer incentivar contratação de LGBT+

Projeto do vereador Fabrício Rosa quer reconhecer com selo as empresas amigas da diversidade

Ezatamentchy Publicado em 09/05/2024, às 13h56

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Ele é o primeiro vereador militante LGBT+ de Goiânia - Reprodução
Ele é o primeiro vereador militante LGBT+ de Goiânia - Reprodução

Na manhã de terça-feira, 7 de maio, o vereador Fabrício Rosa (PT/GO) apresentou na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei com o propósito de estimular as empresas da capital goiana a contratarem e promoverem a inclusão da comunidade LGBT+ no mercado de trabalho.

De acordo com o projeto, as empresas que aderirem aos critérios propostos serão reconhecidas com um selo, demonstrando seu compromisso com os direitos e o bem-estar de seus trabalhadores. As diretrizes incluem:

  • Garantia de oportunidades de trabalho para pessoas LGBT+;
  • Oferta de programas de capacitação interna para combater a LGBTfobia;
  • Criação de ambientes de trabalho acolhedores e seguros;
  • Estabelecimento de parcerias com ONGs ou associações LGBT+;
  • Respeito ao nome social, à identidade de gênero e à documentação das pessoas trans, entre outros.

O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante o cumprimento das diretrizes. A avaliação será conduzida pela Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, com a participação de movimentos sociais.

Rosa destaca a importância da inclusão da comunidade LGBT+ no mercado de trabalho, especialmente das pessoas travestis e transgênero negras, observando que "as mulheres trans, homens trans, travestis e, especialmente, as travestis negras em geral encontram dificuldades para obter uma posição no mercado formal, e por isso necessitam de um tratamento diferenciado para poderem viver com dignidade".

O projeto agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Primeiro vereador militante LGBT+ de Goiânia, é graduado em Direito e está cursando o doutorado em Direitos Humanos. Com uma trajetória de 24 anos na polícia, ele é membro da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública – RENOSP, que advoga pelo respeito à comunidade LGBT+ dentro da profissão.

Por Ezatamentchy