O advogado Fernando Machado alertou sobre a importância da denúncias de homofobia e transfobia e trouxe quatro dicas para evitar a LGBTfobia no trabalho
Máxima Digital Publicado em 28/06/2023, às 14h00
A celebração do Dia do Orgulho LGBTQIA+ nesta quarta-feira, dia 28, é uma data importante para promover a diversidade e a luta por direitos e igualdade. O mês de junho é dedicado à reflexão por parte da sociedade e principalmente por parte das empresas que necessitam de políticas internas de diversidade e igualdade.
O preconceito contra pessoas LGBTQIA+ é ainda algo latente no ambiente de trabalho e segundo dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho), só em 2022, foram ajuizadas 28,3 mil ações trabalhistas envolvendo reparação por atos discriminatórios por questões de racismo e demais violências como homofobia e transfobia.
Outro dado preocupante que comprova a discriminação contra pessoas LGBT no trabalho é do DIESSE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos). Segundo o Departamento, em 2019, foram pactuadas cláusulas relativas a trabalhadores LGBTQIA+ em 736 mesas de negociação, o que corresponde a 2,5% de todas as mesas. Embora o percentual ainda seja pequeno, foi significativamente maior do que o registrado em 2010, que foi de 0,7% de 33.355 negociações.
Diante desse cenário, a principal dificuldade de pessoas LGBT+ é justamente assumir a orientação sexual no trabalho, com medo de represálias, violência e homofobia. No Brasil, segundo dados da Center for Talent Innovation, instituição especializada que tem como objetivo fazer pesquisas na área de gênero, 61% dos profissionais LGBT não assumem a orientação sexual no trabalho para colegas e gestores. Já 49% dizem que não escondem a orientação sexual, porém não falam abertamente no trabalho. Foram ouvidos mais de doze mil trabalhadores em diversos países, inclusive no Brasil.
O sócio e advogado da LBS Advogadas e Advogados Fernando Machado alerta para esta situação e ressalta a importância de se fazer a denúncia em casos de LGBtfobia no trabalho. “Se você se sentiu assediado ou discriminado no trabalho, no exercício de sua função, em suas relações sociais laborais ou até mesmo durante uma entrevista de emprego, é importante que o fato seja denunciado, para que empresas não mais cometam tais atitudes e sejam advertidas ou até mesmo punidas com relação a tais fatos. As denúncias podem ser feitas, por exemplo, no sindicato representativo daquela respectiva categoria de trabalhadores, Defensoria Pública, associação de proteção à população LGBTQIA+, advogado especializado, ou seja, onde se sentir mais confortável e confiante para denunciar”, alertou Machado.
Quatro dicas para evitar LGBTfobia no trabalho:
O advogado Fernando Machado, que é coordenador do Grupo de Trabalho sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+ do escritório LBS Advogadas e Advogados, destacou cinco dicas importantes para que a LGBTfobia possa ser evitada no trabalho, para empresas e funcionários.
Políticas de diversidade e inclusão bem estruturadas
Medidas de educação e repreensão de pessoas LGBTfóbicas são essenciais. A temática LGBTQIA+ deve estar presente na formação continuada do profissional, nos treinamentos, nas palestras e em qualquer ação educativa interna. A melhor forma de combater o preconceito é fornecer informação de qualidade. As diretrizes da sua organização devem priorizar um ambiente inclusivo e respeitador. A violência não é algo normal, sequer tolerável, ainda que velada. Deve-se apurar e repreender a conduta LGBTfóbica, deixando claro a gravidade da situação para que não se reitere.
Capacitação técnica dos setores contra a LGBTfobia
Primeiramente, o setor de recursos humanos (RH) precisa estar bem treinado para saber como proceder com as denúncias. Além disso, o departamento jurídico deve estar alinhado com práticas de compliance e os empregados devem estar bem informados a respeito dos direitos LGBTQIA+. É recomendável que se estruture mecanismos de boas práticas e assessoria jurídica para se evitar conflitos dentro da empresa.
Estruturação dos sistemas internos
Os sistemas internos devem estar estruturados para permitir a inclusão e respeito aos direitos LGBTQIA+. A partir do processo seletivo, deve-se preencher os formulários de inscrição com abertura para inserção do nome social, o gênero no qual a pessoa se identifica e pronome de tratamento. Deve haver tolerância e coerência na abordagem, principalmente com questões relativas à identidade de gênero, orientação sexual e utilização do nome social. Atualmente, disponibilizar vagas afirmativas para pessoas LGBTQIA+ também é uma medida indispensável.
Construção de soluções jurídicas
Tentar trazer junto aos empregados, soluções jurídicas que ultrapassem o formalismo da lei, indo além da repetida ideia de que discriminação é crime. Deve-se trabalhar os conceitos de empatia, trazer exemplos práticos. O corpo jurídico deve compreender claramente os impactos da LGBTfobia no trabalho.
