Objetivo é garantir o direito à identidade de gênero de um homem trans que vem sofrendo constrangimentos na empresa
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), através da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos Humanos, ingressou com ação judicial contra a operadora de plano de saúde Hapvida. O objetivo é garantir o direito à identidade de gênero de um homem trans que vem sofrendo constrangimentos por ser chamado pelo nome morto pela empresa, mesmo após a retificação em seu registro civil.
O assistido, cliente desde 2017, teve seu nome retificado na certidão de nascimento em 2023. Desde então, ele vem solicitando a alteração em seu cadastro na operadora, sem sucesso. A recusa da empresa em reconhecer sua identidade de gênero gera constrangimentos e sofrimento emocional ao homem, que se vê obrigado a lidar com a constante violação de seus direitos.
A defensora pública Elânia Nascimento, responsável pelo caso, ressalta a situação de hipervulnerabilidade de pessoas trans na sociedade, marcada por preconceito e discriminação em diversos âmbitos, incluindo o mercado de trabalho e a aceitação social.
A ação judicial busca não apenas reparar o dano moral causado, mas também servir como um instrumento de conscientização e educação sobre os direitos da comunidade LGBTQIAP+. "A indenização também representa uma questão pedagógica, para que as pessoas trans possam acreditar em si, no Poder Judiciário e na garantia da preservação de seus direitos", afirma Elânia.
