O texto original de 2007 autorizava a união homoafetiva, no entanto. o projeto do deputado Pastor Eurico vai em sentido oposto
Máxima Digital Publicado em 06/09/2023, às 14h30
Na última terça-feira, 5, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados estudou um projeto de lei que visa proibir a união homoafetiva no Brasil.
O projeto foi elaborado pelo deputado Pastor Eurico e veta a chance de que esse tipo de união seja comparado ao casamento heterossexual ou vista como "entidade familiar".
O Supremo Tribunal Federal reconheceu em 2011 por unanimidade a união estável entre os casais do mesmo sexo como entidade familiar e, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que nenhum cartório poderia rejeitar a celebração de tais uniões.
O projeto do Pastor Eurico inverte o projeto de 2007 que propunha a "possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.
Se esse projeto for aprovado, o Código Civil passará a afirmar que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”, de acordo com as informações do G1.
No documento, o pastor defendeu que a Constituição determina que a união estável deve ser apenas entre homem e mulher e, em relação à decisão do Supremo, o pastor disse que “mais uma vez, a Corte Constitucional brasileira usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas”.
Além disso, o pastor também escreveu que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seria “contra a verdade do ser humano”.
