Três projetos sobre o assunto estão tramitando na Câmara dos Deputados
Máxima Digital Publicado em 18/10/2023, às 12h10
Após a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovar o Projeto de Lei que visa proibir o casamento homoafetivo no Brasil, Os deputados da mesma Comissão estudam sobre a proibição do “reconhecimento da união poliafetiva” em cartórios no país.
São três projetos que estão em trâmite na Câmara dos Deputados, incorporados a PL 4302/2016, do deputado federal Vinicius Carvalho, que proíbe o reconhecimento da união poliafetiva.
O projeto, de número 10312/2018, do deputado Professor Victório Galli, visa proibir a união estável entre mais de duas pessoas, sejam elas do sexo aposto ou não. Além desse, a PL 10809/2018, do deputado Francisco Floriano, que tem o objetivo de impedir o registro de famílias poliafetivas em cartório, e, por fim, a PL 309/2021, feita pelo deputado José Neto, que impede a caracterização e o reconhecimento do novo vínculo de união estável no Código Civil.
“É nosso entendimento de que nossa Constituição e nossa sociedade não comportam a flexibilização irrestrita dos institutos da união estável e do casamento. Somos, portanto, pela inconstitucionalidade de toda tentativa de instituir o chamado ‘poliafeto’. É sedimentado que a família é base da sociedade e que merece a especial proteção do Estado”, disse Filipe Martins.
De acordo com a revista Veja, o presidente da comissão, Fernando Rodolfo decidiu incluir na pauta da Câmara as matérias, e, os membros da Comissão irão discutir o assunto nas próximas semanas.
Um dos pontos a ser discutido pelos deputados deve ser a decisão de um juiz do Rio Grande do Sul que autorizou a união civil de um trisal, o casamento era entre um homem e duas mulheres.
A decisão aconteceu no final de agosto desse ano e, com isso, o filho que uma das mulheres está gerando, terá o direito ao registro multiparental e receberá o nome das duas mães e do pai.
“Como presidente da Comissão, eu tenho que atender a demanda do colegiado”, explicou Rodolfo ao falar sobre a inclusão do projeto nas pautas.
