A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) afirmou que a iniciativa é um retrocesso
Máxima Digital Publicado em 26/09/2023, às 13h00
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), enviou uma nota com o pedido de rejeição e arquivamento do projeto de lei, conhecido como PL, que busca proibir o casamento homoafetivo no Brasil. A PL está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a PFDC, a iniciativa é contrária aos princípios internacionais e é considerada um retrocesso nos direitos e garantias fundamentais da comunidade LGBTQIA+, além de ser inconstitucional.
A Procuradoria afirmou que negar a possibilidade de uma união reconhecida perante à Justiça implica dizer que os homossexuais têm menos direitos que os heterossexuais. Dessa forma, é criada uma hierarquia baseada na orientação sexual, o que vai contra os preceitos constitucionais.
"Essa ideia colide frontalmente com a essência da Constituição da República Federativa do Brasil, a qual busca estruturar uma nação em que a convivência entre os diferentes seja pacífica e harmônica", disse a nota.
A PFDC disse que essa PL apresenta um retrocesso e que busca remover os direitos da comunidade LGBTQIA+.
"Uma eventual aprovação desse projeto não significa apenas o Estado assumir que existe um modelo correto de casamento e que este modelo seria o heterossexual. Significa também dizer que o Estado reconhece as pessoas não heteronormativas como cidadãs e cidadãos de segunda classe, que não podem exercitar todos os seus direitos, em função de sua orientação sexual", disse o documento.
