Thabatta e pessoas sua equipe foram proibidas de utilizar o banheiro feminino do estabelecimento
Ezatamentchy Publicado em 26/04/2024, às 11h55
Um shopping na Zona Sul de Natal (RN) foi condenado a indenizar Thabatta Pimenta (PSOL), vereadora de Carnaúba dos Dantas e pré-candidata ao mesmo cargo na capital potiguar. O caso é de setembro de 2022, quando Thabatta e pessoas sua equipe foram proibidas de utilizar o banheiro feminino do estabelecimento por serem mulheres trans. A situação foi documentada e compartilhada nas redes sociais, fortalecendo a denúncia.
A decisão judicial foi emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no início deste mês, em 5 de abril. No decorrer do processo, o Shopping Via Direta, onde ocorreu o incidente, argumentou que não poderia ser responsabilizado, alegando que "outras clientes reclamaram da presença de um homem no banheiro feminino, levando um segurança a intervir".
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Apesar disso, o juiz Jussier Barbalho Campos, encarregado do caso, contestou essa justificativa, afirmando que o vídeo apresentado pela equipe de Thabatta – a única vereadora trans do Nordeste – fornecia evidências suficientes sobre a conduta dos funcionários do shopping.
"Ainda que tenha havido reclamações de outras mulheres que utilizaram o banheiro feminino, é evidente que mulheres trans têm o direito de utilizar esse espaço, e isso deveria ser comunicado pela equipe de segurança, caso situações semelhantes ocorram. Ao que parece, a equipe de segurança do shopping não estava preparada para lidar com uma reclamação dessa natureza, resultando em um constrangimento significativo para a autora", declarou o juiz.
Inicialmente, Thabatta solicitou uma indenização de R$ 40 mil por danos morais, porém o magistrado reduziu o valor para R$ 5 mil, argumentando que o montante não poderia ser excessivo a ponto de configurar enriquecimento injusto, mas também não poderia ser tão baixo a ponto de não representar uma punição à empresa. A decisão ainda pode ser contestada.
O incidente ocorreu em 20 de setembro de 2022, quando Thabatta, então concorrendo ao cargo de deputada federal pelo PSD, realizava uma panfletagem nas proximidades da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ao lado do shopping, e foi impedida, junto com outra militante trans, de utilizar o banheiro.
