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LGBT / Projeto de lei

Projeto de lei cria dia para a conscientização da não mutilação de crianças interssexo

O projeto de lei buscou criar um dia, em setembro, para a conscientização da não mutilação de crianças interssexo

Redação Publicado em 01/09/2023, às 15h00

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Projeto de lei cria dia para a conscientização da não mutilação de crianças interssexo - Freepik
Projeto de lei cria dia para a conscientização da não mutilação de crianças interssexo - Freepik

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que determina o dia 26 de setembro como o 'Dia de Conscientização Contra a Mutilação Infantil'.

A data foi escolhida em homenagem ao bebê Jacob, filho de Thais Emília Santos, que se tornou um símbolo da luta intersexo brasileira, segundo Carolina Iara, codeputada e coautora da iniciativa.

O PL 426/2022 é uma iniciativa da Bancada Feminista (Psol) junto da Rede Brasileira de Pessoas Intersexo e a Associação Brasileira Intersexo (Abrai).

A data tem como ideia principal promover a sensibilização e treinamento nos serviços de saúde e assistência social sobre a luta de pessoas intersexo. Além disso, também busca promover campanhas com a população.

"Precisamos cada vez mais conscientizar as equipes de saúde e toda a população de que 2% dos bebês que nascem no mundo são intersexo, possuem aspectos biológicos (genitais ou hormonais) que misturam ou fogem do padrão dos 2 sexos.", disse Carolina em suas redes sociais.

A iniciativa teve uma boa aceitação ao ser publicado pelas Comissões Reunidas de Educação, Cultura, Esportes e de Finanças e Orçamento no Diário Oficial.

Carolina comemorou o passo. "Nós não somos urgência médica, somos pessoas! Queremos que a comunidade intersexo não tenha que lidar com efeitos colaterais de cirurgias precoces como as que eu passei, e que me causam traumas e incontinência urinária. A ciência precisa responder à realidade e garantir direitos!", disse.

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