O advogado de Rose Miriam emitiu uma nota sobre o testamento de Gugu Liberato
Máxima Digital Publicado em 21/06/2023, às 10h00
Nelson Wilians, advogado que representa as filhas de Gugu Liberato, se pronunciou sobre a decisão final do Superior Tribunal de Justiça.
Nessa terça-feira, 20, ele comentou sobre o fato do testamento deixado pelo apresentador ter sido validado pela Justiça. Em uma nota oficial, o advogado lamentou a decisão final.
"Os ministros decidiram reverter a correta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia reduzido a disposição testamentária, a fim de que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato respeitasse o disposto em Lei e na jurisprudência do próprio STJ. No testamento, ele dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos", disse ele.
Segundo ele, na prática, o testamento não seguia a lei vigente: "De acordo com a Lei Brasileira, o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível)".
O advogado disse que é possível recorrer, já que a decisão do STJ não está de acordo com as tradições.
"Trata-se de uma quebra de um preceito de ordem pública, abrindo precedentes e trazendo uma insegurança jurídica ao Ordenamento Brasileiro", falou.
Nelson Wilians explicou quais questões geraram polêmica: "Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%".
Ele também comentou sobre a condição de Rose Miriam que, segundo o testamento, não vai herdar nada. O advogado explicou que a ação busca reconhecer a união estável que acontece em outra instância.
"É preciso deixar claro que Rose Miriam não faz parte dessa ação. Portanto, não há como confundir essa decisão do STJ com o processo de união estável que move a viúva Rose Miriam. São processos distintos e incomparáveis", falou.
