Nessa terça-feira, 10, a Comissão aprovou o projeto de lei
Máxima Digital Publicado em 10/10/2023, às 15h30
Nessa terça-feira, 10, A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, por 12 votos a 5, o projeto que visa proibir o casamento homoafetivo no Brasil.
O projeto agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Casa, mas para ser lei, o projeto ainda precisa passar por outras comissões e também pelos plenários de Câmara e Senado.
Em seu relatório, o deputado Pastor Eurico citou Deus três vezes e associou a homossexualidade a doença em cinco outras oportunidades.
“O comportamento homossexual é, portanto, contrário ao caráter pessoal do ser humano e, portanto, contrário à lei natural. Para além desse histórico, tem-se que as relações homossexuais não são biologicamente formatadas para incorporar a complementariedade corporal dos sexos", disse o deputado em um trecho.
“É impossível tais relações gerarem a vida. A relação homossexual, portanto, não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado. Tentar estender o regime de casamento aos homossexuais é uma tentativa vã de mudar a realidade através de leis”, acrescentou.
O projeto do pastor vai contra o posicionamento da OAB Nacional que disse em um trecho: “Não é razoável a proibição que referido projeto quer instituir, por ser segregacionista pretender que toda a parcela de uma população seja proibida de exercer o direito ao casamento civil em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero".
"E nem se diga que não haveria discriminação porque pessoas LGB+ poderiam se casar com pessoa do outro sexo ou gênero como incrivelmente se alega por vezes, porque o que se discute é a discriminação que existe a pessoa que deseja se casar civilmente com pessoa do mesmo sexo e é impedida de fazê-lo”, continuou.
O pastor ainda propôs a criação de um novo instituto no Código Civil, chamado de "sociedade de vida em comum", que seria diferente do casamento e da união estável
No entanto, esse trecho foi excluído após deputados conservadores entenderem que esse ponto iria abrir uma brecha para legitimar o poliamor.
Após a aprovação na Comissão da Câmara, outros políticos manifestaram a indignação com o projeto, a deputada Laura Carneiro falou: "Isso para mim se chama maldade, isso é usurpar do direito de vingança. Isso é um negócio que me dá absoluto nojo, estou enojado, a vontade que eu tenho é de chorar, de vomitar".
"Sinceramente tirar direitos é tudo que a Constituição não permite. O que se faz hoje aqui não é só votar uma inconstitucionalidade, a gente ampliou a inconstitucionalidade", continuou ela.
Já a deputada Erika Kokay manifestou: "Há pressa para jogar no limbo mais de 80 mil casais que hoje tem suas relações extremamente regulamentadas, a pressa é para estimular uma LGBTQIA+ fobia, que se transforma em estatísticas cruéis, a pressa é para endeusar o discurso de morte, e aqui se quer retirar direitos".
O deputado Pastor Henrique Vieira disse: "Nós passamos várias sessões demonstrando o quanto esse relatório é antipático, insensível, inconstitucional e violento".
