A deputada encaminhou um ofício ao CNJ para agilizar o reconhecimento
Máxima Digital Publicado em 13/09/2023, às 14h30
No último dia 29, a deputada Erika Hilton enviou ao Conselho Nacional de Justiça um ofício para facilitar o reconhecimento de dupla maternidade dos filhos de casais lésbicos gerados por inseminação caseira.
Esse método gestacional é muito utilizado por casais de lésbicas devido ao alto custo de fertilização in vitro. A inseminação caseira é realizada pela fertilização do óvulo usando uma seringa com o material de um doador em um ambiente residencial.
Entretanto, quando as mães vão realizar o registro dos filhos há discriminação nos Provimentos do CNJ para o registro dessas crianças, fazendo com que as crianças dessas mães fiquem sem registro da dupla maternidade até atingirem os 12 anos e então, direitos como plano de saúde, pensões em casos de divórcio, direito de herança, seguros familiares e pleno direito à família, podem ser dificultados.
Para não ter esse tipo de empecilho, as mães acionam a justiça para conseguirem o reconhecimento legal como mãe de seus filhos. Com o projeto, Erika busca atualizar os dois provimentos do CNJ para reconhecer os direitos das mães que escolheram a inseminação caseira.
“Propus no Ofício que os Provimentos 83/19 e 63/17 do CNJ passem por edições que visem enfrentar os obstáculos vividos por mulheres lésbicas que fazem uso desse método e seus filhos. Crianças tem direito às suas mães. Mulheres lésbicas tem direito às suas famílias e ao exercício integral da maternidade, se assim o desejarem. E enquanto deputada, trabalharei sempre pela garantia desses direitos”, disse Erika em suas redes sociais.
