A punição valerá para ofensas individuais
Máxima Digital Publicado em 22/08/2023, às 17h00
O STF, Supremo Tribunal Federal, decidiu reconhecer atos de homotransfobia como crime de injúria racial. Por 9 votos a 1, a decisão foi tomada.
Em 2019, já havia sido definido pela Corte que esse tipo de situação seria enquadrado como crime de racismo. Os votos a favor da causa seguiram o ministro Edson Fachin, relator do caso.
A ação relatada foi analisada pelo STF em um plenário virtual nesta segunda-feira, 21.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) argumentaram no pedido que a equiparação é necessária para assegurar a proteção de pessoas LGBTs em sua individualidade, além do coletivo.
