Pacientes com câncer têm direito à isenção de tributos e outros benefícios

Pessoas que estão se tratando da doença contam com uma série de vantagens, que vão de isenção do IPVA à quitação da casa própria

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Mesmo que o processo seja burocrático, não deixe de lutar pelos seus direitos | <i>Crédito: iStock
Mesmo que o processo seja burocrático, não deixe de lutar pelos seus direitos | Crédito: iStock

Receber o diagnóstico de câncer já é devastador. Quem já passou por isso na família sabe como a doença afeta a vida de todos, inclusive, financeiramente. Isso porque muitas vezes é preciso deixar o trabalho para se dedicar ao tratamento, além dos custos com os medicamentos e terapias. Então, toda ajuda é bem vinda. E o que muita gente não sabe é que a legislação brasileira garante ao paciente com câncer uma série de benefícios para aliviar o peso desse momento. Alguns estão previstos em leis federais, portanto estão disponíveis em todo o país. Outros, como a isenção de tributos, dependem de regras locais, então só são aplicáveis em algumas cidades ou Estados. Em todo caso vale a pena se informar e correr atrás dos seus direitos, mesmo que o caminho seja um tanto burocrático. Confira os benefícios de quem está em tratamento:

Saque do FGTS
O direito é garantido ao paciente com câncer ou à pessoa que tenha algum dependente com a doença.
Como conseguir: é preciso apresentar, na Caixa Econômica Federal, atestado assinado pelo médico responsável pelo tratamento confirmando o diagnóstico e relatando o estágio atual da doença + RG + carteira de trabalho + cartão do cidadão ou cartão de inscrição no PIS/PASEP. Informações: www.cef.gov.br

Saque do PIS/PASEP
O PIS/PASEP pode ser sacado desde que o doente ou pessoa com dependente portador de câncer seja cadastrado no programa desde antes de 1988.
Como conseguir: O PIS deve ser retirado na Caixa Econômica Federal e o PASEP no Banco do Brasil. Para isso, é preciso apresentar atestado assinado pelo médico responsável pelo tratamento confirmando o diagnóstico e relatando o estágio atual da doença + RG + CPF + cartão de inscrição no PIS/PASEP + cópia do laudo do exame histopatológico. Informações: www.cef.gov.br e www.bb.com.br

Auxílio-doença
O benefício mensal é pago pelo INSS quando o segurado ficar sem trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
Como conseguir: o paciente deve passar pela perícia médica do INSS para comprovar sua incapacidade de retornar ao trabalho. O agendamento é feito direto na agência da Previdência Social ou pelo telefone 135. Também é possível dar entrada no pedido pelo site da Previdência Social. Apresentar RG + CPF + exame médico ou atestado que descreva o estado clínico do paciente. Informações: www.previdencia.gov.br

Plástica
Toda mulher que tiver a mama ou parte dela retirada em razão de um tratamento de câncer tem assegurado o direito de realizar o procedimento de reconstrução mamária gratuitamente pelo SUS. Os planos de saúde também costuma aceitar os pedidos.
Como conseguir: para entrar com a solicitação, são necessários relatórios médicos do mastologista e do cirurgião-plástico.

Aposentadoria por invalidez
É concedida aos portadores da doença que se tornarem incapazes de forma definitiva de retornar ao trabalho. Além disso, se necessitar de auxílio permanente de outra pessoa, recebe mais 25% do valor da aposentadoria.
Como conseguir: é preciso passar por perícia do INSS. O agendamento é feito pessoalmente. Informações www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135

Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente
Trata-se de um salário mínimo mensal garantido ao portador de câncer incapacitado para o trabalho e que tenha renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
Como conseguir: é preciso passar por perícia do INSS. O agendamento pode ser feito nas agências da Previdência Social ou por telefone. Apresentar RG + CPF + número do PIS/PASEP + certidão de nascimento ou casamento + comprovante de residência + comprovantes pessoais e de renda dos membros da família. Informações www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135

Tratamento em outra cidade pelo SUS
Caso o paciente não consiga tratamento adequado na cidade em que mora, ele pode requerer assistência em outro município ou até Estado.  O Tratamento Fora do Domicílio, como é chamado esse direito, também envolve transporte e hospedagem quando necessário.
Como conseguir: diretamente com o serviço médico onde o paciente é tratado.

Transporte público de graça
Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, asseguram aos pacientes transporte público gratuito em ônibus, metrô e trem durante o tratamento. No Rio, o benefício vale também para barca.
Como conseguir: é preciso procurar a secretária de transportes do Estado ou as companhias de transporte para obtenção do direito. No Rio, consulte www.setrans.rj.gov.br . Em São Paulo, consulte www.sptrans.com.br. Geralmente, é preciso apresentar laudo médico + laudo de isenção tarifária + RG + CPF + comprovante de residência.

Isenção de Imposto de Renda
Os aposentados portadores de câncer são isentos de pagar imposto de renda sobre seus rendimentos mensais.
Como conseguir: levar requerimento fornecido pela Receita Federal ao órgão pagador da aposentadoria, como INSS, Prefeitura ou outro setor. Também será preciso passar por médico oficial para comprovação da doença.

Quitação da casa própria
Caso a doença o torne incapaz é possível requerer a quitação do financiamento da casa própria. Para isso, porém, o contrato deve contemplar esse benefício.
Como conseguir: diretamente com o banco responsável pelo financiamento.

Isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de carro adaptado
Caso o câncer provoque algum dano físico que o obrigue a usar carro adaptado, o portador da doença é isento do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Alguns Estados também dão direito à isenção do ICMS e do IPVA.
Como conseguir: é preciso apresentar no local de venda do veículo os exames e laudo médico que comprovem essa necessidade para serem encaminhados à Receita Federal. A isenção do ICMS e do IPVA deve ser pedida na Secretaria de Estado da Fazenda ou Posto Fiscal do local em que reside.

Isenção do IPTU
Alguns municípios isentam o paciente de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano.
Como conseguir: é preciso consultar a prefeitura da sua cidade para verificar se existe a concessão do benefício e como obtê-lo.

Isenção do rodízio de veículos
Em São Paulo, pode-se requerer a dispensa do rodízio municipal de veículos.
Como conseguir: apresentar no DSV, que fica no bairro de Pinheiros, formulário requerendo o benefício (pode ser adquirido na internet) + cópia do certificado de propriedade do veículo + cópia do RG do condutor + CNH + laudo médico.

04/02/2018 - 09:40

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