O STF informou quem deve decidir o local de prisão de pessoas trans
Máxima Digital Publicado em 16/08/2023, às 12h00
O STF (Supremo Tribunal Federal) tomou uma nova decisão sobre o local de prisão de pessoas trans.
A nova ordem foi tomada por maioria e derrubou o que havia sido definido pelo Luís Roberto Barroso que dava a travestis e transgêneros femininas a opção de escolha para cumprir a pena em presídio feminino ou em ala reservada do masculino. Por seis votos contra cinco, a decisão de Barroso foi derrubada.
A maioria dos ministros votou para que prevalecesse a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a qual regulamenta todos os procedimentos para a condenação de pessoas autodeclaradas LGBTQIAP+.
Agora, os juízes são quem devem definir, de maneira fundamentada, o local de prisão dessas pessoas, após serem questionadas sobre qual local preferem cumprir a pena.
De acordo com o CNJ, os responsáveis devem questionar as pessoas trans sobre sua preferência entre unidade feminina, masculina ou específica e, caso haja, se optam por detenção no convívio geral ou em alas específicas, segundo a matéria da Folha de S. Paulo.
Já para as pessoas que se identificam como gay, lésbica, bissexual ou travesti, os juízes devem perguntar se há uma preferência em convívio geral ou alas e celas específicas.
