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Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis: 4 aspectos que mudaram desde a criação da data

O dia 29 de janeiro nunca mais foi o mesmo desde esse acontecimento

Máxima Digital Publicado em 29/01/2021, às 14h46

Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis: 4 aspectos que mudaram desde a criação da data
Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis: 4 aspectos que mudaram desde a criação da data - Freepik

Dia 29 de janeiro é uma data importante, especial e necessária: é celebrado Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis. Você sabe como tudo começou? Quais são os aspectos que mudaram desde a criação dessa data? Calma, nós te contamos! 

COMO TUDO COMEÇOU

O Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis é comemorado desde 2004. Tudo começou com o lançamento da campanha “Travesti e respeito”, elaborada por lideranças históricas do movimento de transexuais no país em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde.

Nessa data, o projeto levou 27 transexuais e travestis aos salões do Congresso Nacional, em Brasília. 

Em 2019, o Governo Federal divulgou ações e se pronunciou sobre o dia. 

4 aspectos que mudaram desde 2004

USO DO NOME SOCIAL

Uma grande batalha foi vencida: o reconhecimento do nome social. Ao longo dos últimos anos em diferentes instâncias do Executivo e Judiciário, as pessoas trans conquistaram o direito de serem tratadas pelo nome com o qual se identificam. Essa determinação foi legitimada por uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal em 2018.

Essa legitimação garantiu a possibilidade de alteração do sexo e do nome presentes no registro civil sem obtenção de autorização judicial.

Na prática, isso significa que o registro pode ser alterado sem que pessoa precise entrar na Justiça e sem a realização de cirurgia de redesignação ou de terapias hormonais, antes um requisito para a mudança.

CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL NO SUS

Desde 2008, as pessoas trans podem fazer a cirurgia para adequar as características genitais ao gênero com o qual se identificam é realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Porém, nem tudo é tão simples. O número de procedimentos cirúrgicos realizados por ano ainda não atende à demanda e a fila de espera é de quase dez anos. 

Em janeiro de 2020, o Conselho Federal de Medicina divulgou uma resolução que reduz d 21 para 18 a mínima para a realização da cirurgia.

No estado de São Paulo, há um projeto de lei que quer proibir terapias hormonais para jovens trans menores de 18 anos. Nesse momento, essa iniciativa está na fase de avaliação da Assembleia Legislativa.

Vale lembrar que os medicamentos que bloqueiam a puberdade são usados atualmente como parte do processo de redesignação sexual.

COTAS

Segundo uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral, travestis e transexuais mulheres passaram a poder se beneficiar da cota que estabelece a obrigatoriedade mínima de 30% de candidaturas femininas por partido nas eleições.

Foi desenvolvida também uma determinação para que estudantes trans acessem as universidades públicas, mas a política ainda esbarra na alta evasão escolar por parte dessa população no ensino básico.

Em 2019, a Unilab (Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira), instituição federal com campus no Ceará e na Bahia, acabou suspendendo e, por fim, anulando seu processo seletivo específico para candidatos trans e intersexuais após o Ministério da Educação intervir por meio da Procuradoria Geral da União.

CANDIDATURAS NA POLÍTICA

As eleições de 2018 foram um grande marco para as conquistas das pessoas travestis e transexuais. Foi o ano em que mais pessoas da comunidade tiveram candidaturas.

De acordo com informações do levantamento da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) foram mais de 50 cadastramentos, um número dez vezes maior em relação a 2014. 

Três mulheres trans se elegeram para as assembleias estaduais: Erica Malunguinho, primeira transexual eleita deputada estadual no Brasil por São Paulo, e outras duas em mandatos coletivos, Erika Hilton, da Bancada Ativista, também em São Paulo, e Robeyoncé Lima, das Juntas, em Pernambuco.

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